PL 2712/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2712/1992 | Parecer do Relator | 16/04/2004 | Coriolano Sales | Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade e juridicidade deste e pela adoção do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação no tocante à técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2712/1992 | Parecer do Relator | 17/09/2008 | Tadeu Filippelli | Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2712/1992 | Parecer de Comissão | 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2712/1992 | Parecer do Relator | 11/05/1999 | Rodrigo Maia | PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 2712/1992 | Substitutivo | 18/08/1999 | Rodrigo Maia | Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PL 2712/1992 | Complementação de Voto | 01/09/1999 | Rodrigo Maia | Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2712/1992 | Parecer de Comissão | 24/04/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |