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PL 2707/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 2707/2000 Voto em Separado 16/10/2003 Ibrahim Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2707/2000 Voto em Separado 15/09/2008 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 2707/2000 Parecer Vencedor 27/11/2008 Geraldo Pudim Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2707/2000 Parecer de Comissão 27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Geraldo Pudim. O parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2707/2000 Parecer do Relator 14/05/2003 Manato Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2707/2000 Parecer de Comissão 06/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Manato, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2707/2000 Parecer do Relator 03/06/2000 Jorge Alberto PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE ALBERTO. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2707/2000 Parecer de Comissão 15/01/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2707/2000 Parecer do Relator 01/06/2001 Jovair Arantes Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2707/2000 Parecer de Comissão 22/08/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Inteiro teor