PL 2702/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2702/1997 | Parecer do Relator | 16/06/1999 | José Roberto Batochio | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2702/1997 | Voto em Separado | 11/08/1999 | Iédio Rosa | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2702/1997 | Parecer de Comissão | 11/02/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |