| SBT 1 CCJC => PL 2689/1996 |
Substitutivo |
03/04/2000 |
Roland Lavigne |
Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Civil e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 2689/1996 |
Parecer do Relator |
07/04/2000 |
Roland Lavigne |
PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2689/1996 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 950/2003, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2689/1996 |
Parecer de Comissão |
11/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 950/2003, apensado.
Inteiro teor
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