PL 2688/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2688/2000 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, que apresentem projeto economicamente viável de instalação de micro ou pequeno empreendimento. Inteiro teor |