PL 2656/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2656/2000 | Parecer do Relator | 02/06/2000 | André Benassi | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela injuridicidade do apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2656/2000 | Parecer de Comissão | 14/02/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |