PL 2652/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2652/1996 | Parecer do Relator | 19/09/2007 | Vital do Rêgo Filho | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela injuridicidade deste e do PL 2779/1997, apensado, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do PL 2923/1997 e do PL 3342/1997, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 2652/1996 | Parecer do Relator | 17/09/1997 | Edinho Araújo | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, A ESTE E AOS PL. 2923/97, PL. 3342/97 E PL. 2779/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 2652/1996 | Substitutivo | 17/09/1997 | Edinho Araújo | Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 2652/1996 | Parecer de Comissão | 04/07/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |