PL 2589/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2589/2000 | Substitutivo | 25/05/2001 | José Roberto Batochio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2589/2000 | Parecer do Relator | 25/05/2001 | José Roberto Batochio | Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2589/2000 | Parecer de Comissão | 14/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |