PL 2579/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRR 1 CCJC => PL 2579/2000 | Parecer Reformulado | 28/03/2001 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2579/2000 | Parecer do Relator | 02/04/2001 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2579/2000 | Substitutivo | 06/07/2001 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2579/2000 | Parecer de Comissão | 10/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |