| PRL 1 CCJC => PL 2566/2000 |
Parecer do Relator |
31/08/2005 |
Ann Pontes |
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3611/2000, apensado, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2566/2000 |
Substitutivo |
31/08/2005 |
Ann Pontes |
Altera o art. 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2566/2000 |
Parecer do Relator |
16/10/2008 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3611/2000, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 2566/2000 |
Substitutivo |
17/10/2008 |
Sandra Rosado |
Altera o art. 256 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Inteiro teor
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