PL 2561/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2561/1996 | Substitutivo | 25/08/1999 | Ibrahim Abi-Ackel | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 2561/1996 | Parecer do Relator | 14/09/1999 | Ibrahim Abi-Ackel | PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2561/1996 | Parecer de Comissão | 04/09/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |