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PL 2552/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2552/2000 Parecer do Relator 21/10/2004 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2552/2000 Parecer do Relator 21/08/2003 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2552/2000 Substitutivo 22/08/2003 Maria Helena Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício de servidor público. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2552/2000 Parecer de Comissão 01/10/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor