PL 2502/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2502/1996 | Substitutivo | 16/12/2014 | Alceu Moreira | Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego quando se tratar de beneficiária casada ou mãe de filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade. Inteiro teor |