| PRL 1 CCJC => PL 2453/1991 |
Parecer do Relator |
06/05/1992 |
JESUS TAJRA |
Parecer do Relator, Dep. JESUS TAJRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2453/1991 |
Parecer de Comissão |
16/06/1992 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Inteiro teor
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| PSS 1 CCJC => PL 2453/1991 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
18/05/1994 |
JESUS TAJRA |
Parecer do relator, Dep. JESUS TAJRA, pela inconstitucionalidade do inciso V, do § 2º, do Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal e, no mérito, pela sua rejeição total.
Inteiro teor
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| PAR 2 CCJC => PL 2453/1991 |
Parecer de Comissão |
24/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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