| VTS 3 CDC => PL 2444/1996 |
Voto em Separado |
25/05/2005 |
Zelinda Novaes |
Parecer da Relatora, Dep. Zelinda Novaes (PFL-BA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDC => PL 2444/1996 |
Voto em Separado |
22/06/2005 |
Celso Russomanno |
Altera a redação do caput e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Inteiro teor
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| VTS 2 CDC => PL 2444/1996 |
Voto em Separado |
01/09/2005 |
Luiz Antonio Fleury |
Altera a redação do “caput” e do parágrafo 2° do art. 12 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 2444/1996 |
Parecer de Comissão |
09/11/2005 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Celso Russomanno e Luiz Antonio Fleury.
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDC => PL 2444/1996 |
Parecer Vencedor |
09/11/2005 |
Celso Russomanno |
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela rejeição.
Inteiro teor
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