PL 2424/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2424/1989 | Parecer do Relator | 19/03/1996 | Aldo Arantes | PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 5054/90, APENSADO. VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA E VILMA ROCHA. DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2424/1989 | Parecer de Comissão | 25/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |