PL 2411/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2411/2000 | Parecer do Relator | 22/10/2002 | Coriolano Sales | Dispõe sobre multas por falta ou atraso de entrega da declaração de rendimentos relativa ao imposto de renda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2411/2000 | Parecer do Relator | 20/11/2000 | Pedro Novais | PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO NOVAIS, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2411/2000 | Parecer de Comissão | 08/01/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Inteiro teor |