Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 173/2015

PLP 173/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 173/2015 Parecer do Relator 21/09/2017 Patrus Ananias Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 173/2015 Parecer do Relator 23/05/2016 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CFT => PLP 173/2015 Substitutivo 23/05/2016 Hildo Rocha Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. Inteiro teor
CVO 1 CFT => PLP 173/2015 Complementação de Voto 15/06/2016 Hildo Rocha Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com novo substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 173/2015 Parecer de Comissão 15/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com subemenda ao substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CFT => PLP 173/2015 Substitutivo 15/06/2016 Hildo Rocha Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobra a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atualização monetária dos valores que as compõem constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. Inteiro teor
SBT-A 1 CFT => PLP 173/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 15/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 2015 Inteiro teor