PL 3157/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3157/2015 | Parecer do Relator | 08/08/2019 | Shéridan | Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3157/2015 | Parecer do Relator | 30/03/2017 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4284/2016, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3157/2015 | Substitutivo | 30/03/2017 | Chico Lopes | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3157/2015 | Parecer de Comissão | 19/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4284/2016, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDC => PL 3157/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 19/04/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para obrigar o pagamento de multa indenizatória aos usuários prejudicados por interrupção no fornecimento de energia elétrica. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3157/2015 | Parecer do Relator | 20/06/2017 | Felipe Bornier | Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 4284/16 apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 3157/2015 | Substitutivo | 20/06/2017 | Felipe Bornier | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3157/2015 | Parecer de Comissão | 05/09/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 4284/16 apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CTASP => PL 3157/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 11/09/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, para dispor sobre a reparação de danos e prejuízos causados e sobre o pagamento de multa indenizatória. Inteiro teor |