| VTS 1 CFT => PL 2382/2000 |
Voto em Separado |
03/12/2003 |
Félix Mendonça |
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2382/2000 |
Parecer de Comissão |
05/05/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Armando Monteiro e Alexandre Santos, apresentou voto em separado o Deputado Félix Mendonça.
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 2382/2000 |
Parecer Vencedor |
12/05/2004 |
Antonio Cambraia |
Parecer Vencedor, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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