PL 2333/1991 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2333/1991 | Parecer do Relator | 21/05/1992 | DERCIO KNOP | Parecer do Relator, Dep. DERCIO KNOP, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2333/1991 | Parecer de Comissão | 21/05/1992 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |