| PRL 1 CCJC => PL 2286/1996 |
Parecer do Relator |
28/04/2003 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3900/1997 e do PL 4743/1998, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2286/1996 |
Parecer de Comissão |
28/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3900/1997 e do PL 4743/1998, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2286/1996 |
Redação Final |
02/07/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 2286/1996 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3900/1997 e do PL 4743/1998, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
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