PL 2229/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 2229/1999 | Parecer de Comissão | 22/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2229/1999 | Parecer do Relator | 06/12/2001 | Pedro Celso | Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2229/1999 | Parecer de Comissão | 22/08/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |