PL 2197/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 2197/1999 | Substitutivo | 25/10/2001 | Regis Cavalcante | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2197/1999 | Parecer de Comissão | 25/10/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 2197/1999 | Complementação de Voto | 25/10/2001 | Regis Cavalcante | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 2197/1999 | Parecer do Relator | 25/10/2001 | Regis Cavalcante | Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |