PL 2191/1989 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2191/1989 | Parecer do Relator | 22/11/1989 | ROSARIO CONGRO NETO | PARECER DO RELATOR DEP ROSARIO CONGRO NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 20 EMENDAS. VISTA AO DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 03 03 90 PAG 0924 COL 01. |