| PRL 1 CFT => PL 2183/1999 |
Parecer do Relator |
25/03/2002 |
Ricardo Berzoini |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2183/1999 |
Parecer de Comissão |
03/04/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fetter Junior.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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