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PL 2179/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2179/1999 Parecer do Relator 08/07/2004 Dimas Ramalho Parecer do Relator, Dep. Dimas Ramalho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda de Redação, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2179/1999 Parecer do Relator 25/06/2008 Silvinho Peccioli Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emenda. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 2179/1999 Parecer do Relator 01/02/2010 Eduardo Cunha Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2179/1999 Parecer de Comissão 14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2179/1999 Redação Final 08/11/2010 Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CEIC => PL 2179/1999 Substitutivo 02/10/2001 Jurandil Juarez Inteiro teor
PRL 1 CDEICS => PL 2179/1999 Parecer do Relator 02/10/2001 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 2179/1999 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Economia, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Márcio Fortes. Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 2179/1999 Parecer do Relator 31/05/2000 Gustavo Fruet PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GUSTAVO FRUET, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 2179/1999 Parecer de Comissão 20/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Inteiro teor