PL 2160/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2160/1999 | Parecer do Relator | 11/09/2003 | Moroni Torgan | Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 2160/1999 | Parecer do Relator | 02/05/2000 | Wilson Braga | PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WILSON BRAGA. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 2160/1999 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |