| SBT 1 CCJC => PL 2105/1999 |
Substitutivo |
11/12/2001 |
Coriolano Sales |
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 2105/1999 |
Parecer do Relator |
07/05/2002 |
Coriolano Sales |
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, deste, do PL 3911/2000 e dos substitutivos apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2105/1999 |
Parecer de Comissão |
19/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, deste, do PL 3911/2000 e dos substitutivos apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2105/1999 |
Redação Final |
07/10/2002 |
Léo Alcântara |
Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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