PL 2077/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2077/1999 | Parecer do Relator | 18/04/2000 | Osmar Serraglio | Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos PL 779/99 e 1288/99, apensados, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2077/1999 | Parecer de Comissão | 02/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2077/1999 | Parecer do Relator | 12/11/2002 | Luiz Carlos Hauly | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 779/99, 1.288/99, 6.272/02, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2077/1999 | Parecer de Comissão | 20/11/2002 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 779/99, 1.288/99, 6.272/02, apensados. Inteiro teor |