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PL 2062/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2062/1999 Parecer do Relator 24/06/2005 Darci Coelho Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2062/1999 Substitutivo 27/06/2005 Darci Coelho Substitutivo ao PL 2062/99 Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2062/1999 Parecer do Relator 23/05/2000 Ronaldo Vasconcellos PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO VASCONCELLOS. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2062/1999 Parecer de Comissão 02/10/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2062/1999 Parecer do Relator 13/12/2004 Virgílio Guimarães Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2062/1999 Parecer de Comissão 16/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor