PL 2020/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 2020/1999 | Parecer do Relator | 13/08/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, com emendas, e do PL 3061/2000, apensados. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 2020/1999 | Voto em Separado | 02/09/2008 | Bruno Araújo | Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 2020/1999 | Complementação de Voto | 01/12/2010 | Geraldo Pudim | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3061/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2548/2000 e do PL 3028/2000, apensados, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2020/1999 | Parecer de Comissão | 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Bruno Araújo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3061/2000, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 2548/2000 e do PL 3028/2000, apensados, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDC => PL 2020/1999 | Substitutivo | 22/11/2001 | Salatiel Carvalho | Inteiro teor |
| PRL 1 CDC => PL 2020/1999 | Parecer do Relator | 22/11/2001 | Salatiel Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação deste, do PL-2548/2000, do PL-3028/2000, e do PL-3061/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2020/1999 | Parecer de Comissão | 03/04/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Salatiel Carvalho, pela aprovação deste, do PL-2548/2000, do PL-3028/2000, e do PL-3061/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 2020/1999 | Parecer do Relator | 14/05/2003 | Benjamin Maranhão | Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, do SBT 1 CDCMAM, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, e do PL 3061/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 2020/1999 | Substitutivo | 14/05/2003 | Benjamin Maranhão | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.020, DE 1999 (Apensados o PL nº 2.548/00, o PL n° 3.028/00 e o PL n° 3.061/00) Dispõe sobre mensagens educativas sobre medicamentos genéricos na publicidade e promoção de medicamentos e em estabelecimentos de dispensação. O Congresso Nacional decreta: A publicidade e a promoção de medicamentos, em geral, devem conter mensagem informativa sobre o medicamento genérico. §1º As revistas, publicações especializadas, folhetos ou quaisquer modalidades de impressos, quando contiverem qualquer forma de promoção ou publicidade de medicamentos de venda sob prescrição, devem explicitar a informação sobre a existência de medicamento genérico. § 2º A publicidade ou promoção de medicamentos que não estão condicionados à venda sob prescrição, em qualquer modalidade de mídia, deve emitir mensagem educativa e a informação da existência do respectivo medicamento genérico. O estabelecimento autorizado a dispensar medicamento é obrigado a afixar, em local visível ao consumidor, cartaz contendo mensagem educativa sobre medicamento genérico e a lista dos medicamentos genéricos disponíveis ao comércio. O teor das me Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 2020/1999 | Parecer de Comissão | 18/06/2003 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, do PL 2548/2000, do PL 3028/2000, e do PL 3061/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 2020/1999 | Complementação de Voto | 18/06/2003 | Benjamin Maranhão | Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios similares Inteiro teor |