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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2011/1999	Parecer do Relator	06/05/2002	Inaldo Leitão	Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2011/1999	Parecer de Comissão	03/12/2002	Comissão de Constituição e Justiça e de Redação	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2011/1999	Complementação de Voto	10/12/2002	Inaldo Leitão	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 2011/1999	Parecer do Relator	09/08/2001	Rodrigo Maia	Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2011/1999	Parecer de Comissão	09/08/2002	Comissão de Finanças e Tributação	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2011/1999	Parecer do Relator	04/05/2000	Laíre Rosado	PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP LAIRE ROSADO. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2011/1999	Parecer de Comissão	28/06/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2011/1999