PL 1984/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1984/1999 | Parecer do Relator | 04/12/2000 | Léo Alcântara | Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 1984/1999 | Parecer do Relator | 13/06/2000 | Eunício Oliveira | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EUNICIO OLIVEIRA. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 1984/1999 | Parecer de Comissão | 20/03/2002 | Comissão de Viação e Transportes | Inteiro teor |