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PL 1949/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1949/1999 Parecer do Relator 22/10/2003 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 1949/1999 Parecer do Relator 25/10/2001 Luciano Pizzatto Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 6/2002 CDC => PL 1949/1999 Voto em Separado 08/05/2002 Celso Russomanno Institui o contrato-padrão para a prestação de serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 1949/1999 Parecer de Comissão 15/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 1949/1999 Complementação de Voto 15/05/2002 Luciano Pizzatto Complementação de voto. Inteiro teor