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PL 1948/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1948/1999 Parecer do Relator 12/06/2002 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1948/1999 Voto em Separado 05/11/2002 Mendes Ribeiro Filho Dispõe sobre proibição a incentivo fiscal. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1948/1999 Complementação de Voto 04/12/2002 Bispo Rodrigues Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1948/1999 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mendes Ribeiro Filho. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1948/1999 Substitutivo 18/12/2002 Bispo Rodrigues Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 1948/1999 Redação Final 21/05/2003 Luiz Eduardo Greenhalgh Dispõe sobre proibição a incentivo fiscal. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1948/1999 Parecer do Relator 13/09/2000 Carlito Merss PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 1948/1999 Parecer de Comissão 28/05/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor