PL 1944/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1944/1999 | Parecer do Relator | 28/08/2003 | Coriolano Sales | Parecer do Relator, Deputado Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 1944/1999 | Parecer do Relator | 22/04/2009 | Indio da Costa | Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1944/1999 | Parecer do Relator | 24/04/2000 | Herculano Anghinetti | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1944/1999 | Parecer de Comissão | 28/05/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |