PL 1935/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1935/1999 | Substitutivo | 25/05/2001 | Coriolano Sales | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1935/1999 | Parecer do Relator | 28/05/2001 | Coriolano Sales | Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1935/1999 | Parecer do Relator | 02/08/2000 | Márcio Bittar | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MÁRCIO BITTAR. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1935/1999 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |