PL 1916/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CCJC => PL 1916/1999 | Parecer de Comissão | 24/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 1916/1999 | Parecer do Relator | 12/01/2000 | Pedro Corrêa | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CORREA. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 1916/1999 | Parecer de Comissão | 24/06/2002 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P | Inteiro teor |