PL 1913/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1913/1999 | Parecer do Relator | 06/12/2002 | José Antonio Almeida | Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1913/1999 | Parecer de Comissão | 11/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1913/1999 | Parecer do Relator | 28/06/2001 | Ricardo Izar | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela rejeição deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1913/1999 | Parecer de Comissão | 08/08/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar, pela rejeição deste. Inteiro teor |