PL 1912/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1912/1999 | Parecer do Relator | 22/08/2000 | José Borba | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE BORBA. Inteiro teor |