PEC 141/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 141/2015 | Parecer do Relator | 08/12/2015 | Cabo Sabino | Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 141/2015 | Parecer do Relator | 25/05/2023 | Coronel Meira | Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor |