| PRL 1 CDU => PL 3078/2015 |
Parecer do Relator |
13/08/2019 |
Adriano do Baldy |
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 3078/2015 |
Substitutivo |
13/08/2019 |
Adriano do Baldy |
Pela aprovação do PL nº 3.078, de 2015, na forma do substitutivo
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 3078/2015 |
Parecer de Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Adriano do Baldy (PP-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 3078/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para estabelecer que o percentual mínimo do orçamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a ser destinado a financiamentos imobiliários para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) não seja inferior a 15% (quinze por cento).
Inteiro teor
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