PL 3071/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3071/2015 | Parecer do Relator | 06/08/2019 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 3071/2015 | Parecer do Relator | 28/11/2017 | Paulão | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 3071/2015 | Parecer de Comissão | 29/11/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor |