PL 1894/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 1894/1999 | Voto em Separado | 01/08/2001 | Alceu Collares | Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1894/1999 | Substitutivo | 01/08/2001 | Alceu Collares | Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 1894/1999 | Parecer Vencedor | 13/12/2001 | Fernando Coruja | Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1894/1999 | Parecer de Comissão | 13/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja contra o voto do Deputado Alceu Collares. Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1894/1999 | Parecer do Relator | 29/06/2000 | Inácio Arruda | PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP INÁCIO ARRUDA. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1894/1999 | Parecer de Comissão | 04/06/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |