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PL 3060/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3060/2015 Parecer do Relator 09/08/2023 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 3060/2015 Substitutivo 14/08/2023 Coronel Fernanda Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3060/2015 Parecer do Relator 07/11/2023 Coronel Fernanda Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3060/2015 Substitutivo 08/11/2023 Coronel Fernanda Inteiro teor