PL 3057/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 3057/2015 | Parecer do Relator | 25/11/2025 | Ana Pimentel | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3114/2015, principal, e dos PLs 8551/17, 4476/19, 5728/19, 5960/19, 147/20, 4219/21, 1096/20, 1660/20, 1334/20, 3114/15, 1374/20, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3114/2015, e dos PLs 8551/17, 4476/19, 5728/19, 5960/19, 147/20, 4219/21, 1096/20, 1660/20, 1334/20, 3114/15, 1374/20, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT (2) => PL 3057/2015 | Substitutivo | 25/11/2025 | Ana Pimentel | Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3057/2015 | Parecer do Relator | 08/06/2022 | Diego Andrade | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e dos apensados, PL 3114/2015, PL 8551/2017, PL 4476/2019, PL 5728/2019, PL 5960/2019, PL 147/2020, PL 4219/2021, PL 1096/2020, PL 1660/2020, PL 1334/2020, e PL 1374/2020. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3057/2015 | Parecer de Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio. Inteiro teor |