PL 1873/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CCJC => PL 1873/1999 | Parecer do Relator | 16/07/2013 | Onofre Santo Agostini | Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com emenda e subemenda. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 1873/1999 | Parecer do Relator | 22/06/2016 | Fábio Ramalho | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1873/1999 | Parecer do Relator | 24/11/2000 | Fernando Ferro | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO FERRO, A ESTE, COM EMENDAS, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO PELO DEP PAES LANDIM. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1873/1999 | Parecer de Comissão | 20/12/2001 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |