PL 1845/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1845/1999 | Parecer do Relator | 05/06/2001 | Alceu Collares | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 1845/1999 | Parecer de Comissão | 11/03/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ricardo Fiuza. Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| DVT 1 CCJC => PL 1845/1999 | Declaração de Voto | 11/03/2003 | Edna Macedo | Declaração de voto ao PL nº 1.845/99 Inteiro teor |