PL 1834/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 1834/1996 | Substitutivo | 05/04/2005 | Roberto Magalhães | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 1834/1996 | Parecer do Relator | 05/04/2005 | Roberto Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1180/1999, e do PL 3664/2004, apensados. Inteiro teor |